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EM WEBSITE NA INTERNET – “WWW.CONSULTEAQUI.COM”
O presente instrumento particular de prestação de serviços, sem vínculo empregatício (“Contrato”) constitui o acordo integral entre o PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE ou simplesmente PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS, ESTÉTICOS, doravante designado simplesmente como “CONTRATANTE” ou “PROFISSIONAL DA ÁREA” conforme dados e qualificação que se encontram informados mediante o cadastro virtual, cujo preenchimento gerará ficha cadastral que fará parte como ANEXO I do presente termo e, de outro lado, a CONSULTE AQUI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.397.503/0001-10, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, com sede física situada no Largo do Machado, n.º 29, Bairro do Catete, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante designada simplesmente “CONSULTEAQUI” ou como “CONTRATADO”, empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do website https://www.consulteaqui.com ou “Contratada”, e tem por finalidade definir os termos e condições de uso do website da internet “CONSULTEAQUI.COM” – Agendamento online de consultas médicas e de serviços relacionados à área da saúde física humana e terapêutica e estética, bem como estabelecer e delimitar os deveres e responsabilidades do CONSULTEAQUI, dos profissionais de saúde e prestadores de serviços com os pacientes, conforme disposto nas cláusulas abaixo:
I – ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
I.I - A utilização dos serviços oferecidos pela CONSULTEAQUI, por meio do website www.consulteaqui.com, depende, necessariamente, da aceitação pelo Contratante de todos os termos e condições previstos no presente contrato de prestação de serviços, mediante aceite por transmissão eletrônica de dados;
I.II - Antes de efetivar a inscrição de consultórios, clínicas, escritórios médicos e demais profissionais relacionados aos objetivos do CONSULTEAQUI, o Contratante deverá ler atentamente todas as cláusulas e disposições do presente contrato. Ao exarar seu aceite em relação ao conteúdo do presente contrato, o fazendo por meio de instrumento formal devidamente assinado, ou ora clicando em uma caixa de diálogo eletrônica que indica a aceitação do Contratante no próprio site do CONSULTEAQUI e preenchendo um formulário de solicitação de inscrição, o Contratante, no mesmo ato, declara estar ciente e concordar com todos os termos e condições do presente contrato, que entrará em vigor imediatamente após o aceite acima descrito.
I.III - Ao fazer uso dos serviços oferecidos pelo CONSULTEAQUI, o Contratante deverá respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas.
I.IV - Quaisquer novas funcionalidades destinadas a melhorar o serviço em curso, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos temos previstos neste contrato.
II – DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTEAQUI
II.I - O CONSULTEAQUI é um website da internet que tem por objetivo facilitar o agendamento de consultas entre o usuário previamente cadastrado e que compõe a base de dados com o PRESTADOR DE SERVIÇO constituindo, dessa forma, um veículo de aproximação entre o profissional e os seus clientes/pacientes.
II.II - Para a adequada utilização dos recursos disponibilizados pelo CONSULTEAQUI em seu website, deverá o PROFISSIONAL DA ÁREA – PRESTADOR DE SERVIÇOS, ora Contratante, observar todos os termos, formas e condições previstas neste instrumento, não se responsabilizando o CONSULTEAQUI por quaisquer danos decorrentes da inobservância das mencionadas condições.
II.III - O CONSULTEAQUI não é um prestador de serviços de consultoria em saúde humana e terapêutica e não fornecerá, sob qualquer circunstância, aconselhamento médico, odontológico ou terapêutico, e tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza aos usuários dos serviços da base de dados que compõe a sua plataforma. Todas as informações e dados de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou licenciadores que porventura contidos no website da internet destinam-se exclusivamente para fins de publicidade ou são relacionados ao agendamento das consultas ou da prestação de serviço selecionado.
II.IV - Os serviços prestados pelo website CONSULTEAQUI não poderão/deverão ser utilizados para a solicitação de serviços de atendimento de emergência, para pronto-atendimento, para cirurgias (emergenciais/eletivas) ou para exames, não se responsabilizando o CONSULTEAQUI por quaisquer danos e/ou prejuízos causados aos USUÁRIOS do CONSULTEAQUI ou a terceiros pelo uso do website nas situações supramencionadas.
II.V - O CONSULTEAQUI poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos do serviço sem aviso prévio.
III - DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
III.I - A celebração do presente Contrato não deverá implicar na constituição de qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade do CONSULTEAQUI com relação ao Contratante, seus empregados, prepostos, profissionais, representantes, sócios, ou ainda qualquer de suas obrigações legalmente contraídas.
III.II - Toda a responsabilidade por pagamento das verbas trabalhistas, securitárias, fundiárias e previdenciárias, entre outras, correrá por conta exclusiva do Contratante, único responsável como empregador ou tomador de serviços, conforme o caso, por todas as obrigações legais, despesas e encargos decorrentes da contratação desses empregados, prepostos, profissionais, representantes, contratados e subcontratados.
III.III - O CONSULTEAQUI não fornecerá qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação às qualificações profissionais, experiência, qualidade do trabalho ou de quaisquer outras informações relacionadas aos profissionais anunciados no site, não se responsabilizando pela veracidade ou autenticidade das informações relativas às qualificações e habilidades profissionais dos prestadores de serviços.
III.IV - O CONSULTEAQUI não possui controle e não garantirá a disponibilidade de qualquer prestador de serviços de saúde em qualquer horário específico. A Contratada não será igualmente responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos Contratantes ou pelos pacientes, das consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desse descumprimento, ainda que o referido agendamento tenha sido feito através do Site.
III.IV.a) O CONTRATANTE deverá pessoalmente ou por seus prepostos/empregados CONFIRMAR o agendamento prévio realizado pelos USUÁRIOS no website, conforme manual de uso do website ou também denominado PASSO À PASSO, disponível na plataforma do ambiente do CONTRATRANTE e que integrará o presente instrumento.
III.V - O CONTRATANTE é o único responsável pela atualização e sincronização de sua agenda pessoal no sistema a fim de evitar conflitos e duplicidade de consultas. O CONSULTEAQUI não será em hipótese alguma responsabilizado por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou no mesmo horário ("overbooking") decorrente de desatualização ou ausência de sincronização, pelo CONTRATANTE, com o sistema e horários disponibilizados no site.
IV - DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
IV.I - A inscrição de consultórios, clínicas e escritórios médicos e dos prestadores de serviço de saúde humana e terapêutica somente poderá ser feita pelo profissional responsável clínico, que deverá possuir registro válido e atualizado no Conselho Regional Profissional competente caso exista.
IV.II - O Contratante é responsável pela veracidade das informações pessoais e profissionais, bem como pela veracidade das informações e qualificação relativas à sua clínica, consultório ou escritório, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, inscrição municipal e estadual, endereço, número de registro no Conselho Regional Profissional, qualificações educacionais e profissionais, dados postais, telefônicos ou correio eletrônico.
IV.III - A inscrição do profissional CONTRATANTE no banco de dados do CONSULTEAQUI, bem como eventual atualização de seus dados cadastrais, somente será permitida e efetuada após a verificação a ser realizada pela parte CONTRATADA, das informações fornecidas pelo CONTRATANTE.
IV.IV - Não é permitido o uso do site como apoio a qualquer atividade ilegal.
IV.V - O CONSULTEAQUI não garante que: a) o serviço atenderá integralmente às suas necessidades; b) o serviço será isento de erros; c) qualquer erro detectado no serviço será necessariamente corrigido imediatamente; d) nunca haverá interrupção dos serviços; e) os serviços serão totalmente seguros.
IV.VI – Caso o CONTRATANTE venha a ter o seu cadastro profissional junto aos Conselhos Regionais responsáveis, quando existentes, suspenso/cancelado, ou caso venha a cometer algum delito, após o trânsito em julgado do mesmo, poderá ter seu cadastro bloqueado/suspenso automaticamente pela CONTRATADA até a sua comprovada reabilitação.
V - DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
V.I - Após a realização do cadastro o CONTRATANTE deverá escolher um dos planos vigentes no sistema, disponíveis para consulta no portal da CONTRATADA, este autoriza o CONSULTEAQUI a utilizar as informações cadastradas em seu website, que em contra partida, disponibilizará acesso ao website “Consulteaqui.com”, sem prazo temporal estabelecido.
V.II – Caso o CONTRATANTE, não escolha um dos planos vigentes no sistema para pagamento dos serviços utilizados, terá o seu acesso automaticamente bloqueado pela CONTRATADA.
V.II. a) As informações cadastradas pelo CONTRATANTE no momento da realização de seu cadastro junto a CONTRATA poderão continuar sendo utilizadas pela mesma por prazo indeterminado, salvo requisição expressa do CONTRATANTE para que suas informações sejam retiradas do website.
b) A qualquer momento, mediante a escolha de um dos planos vigentes no sistema, o CONTRATANTE, mesmo após o bloqueio de sua conta, poderá voltar a utilizar os serviços oferecidos pela CONTRATADA.
c) Todos os planos possuem limite de SMS a serem enviados, após ultrapassar este limite o CONTRATANTE se responsabiliza pelo pagamento de R$ 0,13 centavos por SMS excedente que será acrescentado na próxima fatura mensal.
d) O CONSULTEAQUI não disponibiliza prazo experimental, em contra partida os planos vigentes não possuem fidelidade.
V - PRAZOS E RESCISÃO
V.I - O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura pelas Partes.
VI.II - O Contratante poderá resilir o presente contrato, sem qualquer ônus mediante o envio de notificação ao CONSULTEAQUI, por escrito com AVISO DE RECEBIMENTO e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como cumprir todos os agendamentos e horários pendentes.
VI.II.a) Sem prejuízo a cláusula anterior o CONTRATANTE poderá utilizar a opção de CANCELAMENTO DA ASSINATURA constante no seu ambiente virtual ou pelo e-mail cancelamento@consulteaqui.com, sendo que a efetivação do cancelamento acontecerá somente após retorno da equipe do CONSULTEAQUI.
VI.II,b) O CONSULTEAQUI poderá rescindir a qualquer tempo a prestação de serviços com o CONTRATANTE, salvaguardando o período de assinatura já pago e que terá acesso o profissional ao ambiente virtual do website de forma irrestrita até findo o prazo no especial.
VI.III - Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato por justa causa:
VI.III.a) Na hipótese de descumprimento ou violação às previsões do presente contrato, mediante o envio de notificação por escrito à outra parte exigindo o saneamento da falha em questão no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação e se, ao final do prazo assinalado, não tiver sido verificado tal saneamento.
VI.III.b) Se a outra parte for objeto de um pedido de falência, ou de outros processos relacionados com a falência, recuperação judicial ou liquidação.
VII - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VII.I - Nenhuma das partes deverá ser responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes nem mesmo por danos materiais e morais decorrentes ou relacionados a este Contrato, seja a responsabilidade contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, em valor superior à remuneração dos serviços prestados nos 12 (doze) meses anteriores ao incidente, ou à importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), prevalecendo o menor valor.
VIII – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
VIII.I - O Contratante deverá cumprir os horários agendados, comprometendo-se a manter o controle dos horários marcados via o CONSULTEAQUI, de forma a evitar que os referidos horários venham a colidir com outros compromissos e consultas eventualmente agendadas por outros meios, bem como deverá confirmar ou cancelar previamente os agendamentos realizados por meio do website do CONSULTEAQUI;
VIII.II - Todos os procedimentos e serviços anunciados através do site serão prestados pelo Contratante - profissional prestador de serviços da área - por sua própria conta e risco.
IX – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO
IX.I - O CONSULTEAQUI não se responsabilizará pelo teor dos conteúdos publicados pelos usuários em sua plataforma de dados, mas envidará os melhores esforços visando à confirmação da sua veracidade.
IX.II - O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectados pelo sistema, implicarão no imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores.
IX.III - O CONSULTEAQUI não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo mas não limitados a, danos emergentes, lucros cessantes, danos morais ou outras perdas intangíveis (mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização do serviço proporcionado pela plataforma online.
IX.IV - Todos os procedimentos e serviços anunciados através do site serão prestados pelos profissionais prestadores de serviços da área da saúde não possuindo o CONSULTEAQUI, qualquer responsabilidade por eventuais danos materiais ou morais, diretos ou indiretos, que possam decorrer de erros na execução de diagnósticos, procedimentos ou tratamentos médicos, bem como por qualquer outra falha ou defeito na prestação dos serviços pelos profissionais da área da saúde ou à equipe médica a ele relacionada.
IX.V - O Contratante deverá ressarcir todo e qualquer prejuízo material ou moral eventualmente incorrido pelo CONSULTEAQUI em caso de sua responsabilização nas hipóteses indicadas nos itens anteriores.
IX.VI - A CONSULTEAQUI não é responsável pela utilização indevida dos nomes dos Contratantes, senhas e suas consequências, como dano, perda ou furto de informações.
X - CONFIDENCIALIDADE
X.I - O CONSULTEAQUI garante a confidencialidade de todas as informações que lhe forem remetidas, comprometendo-se a não fazer uso delas fora dos quadros do normal funcionamento da sua plataforma online.
X.II - A formatação, o layout, a aparência, os códigos fonte, executáveis e todas as funcionalidades do serviço, bem como todas as realidades susceptíveis de propriedade intelectual e industrial associadas ao Portal são propriedade do CONSULTEAQUI, não podendo, por nenhum meio, ser objeto de reprodução ou utilização não autorizada.
X.III - As obrigações das Partes não compreendem: (i) informações que são ou serão de domínio público de outras formas que não por culpa, por atos ou omissões da Parte receptora; (ii) informações que a Parte receptora possa comprovar que teve acesso e tinha posse previamente ao momento em que foram fornecidas; (iii) informações que legalmente estejam sob a posse da Parte receptora e que tenham sido fornecidas por terceiros sem a obrigação de confidencialidade; e (iv) informações que a Parte receptora tenha a obrigação ou dever de disponibilizar por meio da legislação aplicável ou por ordem proferida pelos tribunais competentes, sendo que à outra Parte é dada a oportunidade de rever a disponibilização de tais informações e discutir a necessidade para tal com a Parte receptora previamente à disponibilização.
XI - DISPOSIÇÕES GERAIS
XI.I - As partes declaram ser responsáveis por todas as obrigações legais e contratuais aqui assumidas, possuindo poderes para receber notificações, intimações e tomar conhecimento dos atos e comunicações resultantes deste Contrato.
XII.II - Este contrato, conjuntamente com os termos, políticas, regras e diretrizes publicadas pelo CONSULTEAQUI no website constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores escritos ou orais.
XII.III - As Partes declaram que: (i) têm capacidade plena na esfera civil, (ii) foram plenamente informadas, com relação aos aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais do Instrumento, (iii) não observam nenhum traço de poder de negociação desigual entre elas, e (iv) celebram este Contrato baseadas nas suas respectivas perspectivas econômico-financeiras.
XII.IV - Quaisquer notificações ou outras comunicações requeridas ou permitidas de acordo com este contrato serão dadas por escrito e entregues, ou enviadas através do serviço de entrega do dia seguinte, entrega pessoal, fax ou correio com aviso de recebimento.
XII.V - As Partes deverão sempre guardar na execução deste Contrato os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração, atendendo, ainda, aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade.
XII.VI - Os termos e disposições previstos nesse Instrumento gozam de independência entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer um deles, todos os demais deverão ser preservados.
XII.VII - Qualquer tolerância ou eventual abstenção das Partes em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos neste Contrato deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando, sob qualquer hipótese, em sua renúncia, ou em novação ou alteração contratual.
XII.VIII - O presente contrato deverá ser interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, como aplicada aos contratos celebrados e executados inteiramente dentro do país.
XII.IX - Esse contrato é vinculante e reverterá em benefício das Partes, seus respectivos sucessores e cessionários. Qualquer cessão deste contrato ou dos direitos dele decorrentes por qualquer das Partes sem o consentimento por escrito da outra será nula.
X.X - Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca da cidade de CUIABÁ/MT, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.